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ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO. Quem pode acumular?

em 06/11/2013

A Constituição Federal estabelece que é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

Assim os cargos passíveis de acumulação legal são:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Vale mencionar que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, como também aos docentes em regime de Dedicação Exclusiva.

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