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RESENHA

em 04/12/2013

O crescimento econômico de nossa cidade possibilita uma demanda crescente de moradias. Soma-se a este momento, seriedade e comprometimento por parte de construtores e incorporadores tanto locais como os "importados" todos de olho neste desenvolvimento, adicione também crédito farto e fácil e pronto.
Pronto realmente? Como tirar proveito de toda essa gama de informações? Tem tempo?

COMO FICA A SITUAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS PELA INSTITUIÇÃO E O SEU PAGAMENTO CONDICIONADO À DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES?

em 06/11/2013

O servidor público federal que tenha crédito reconhecido administrativamente e o pagamento ainda não foi satisfeito sob a justificativa de que depende de recursos orçamentários e, daí incluído no módulo exercício anterior não é plausível.

ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO. Quem pode acumular?

em 06/11/2013

A Constituição Federal estabelece que é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

MODALIDADES DE APOSENTADORIAS

em 03/08/2013

A aposentadoria no serviço público passou por várias reformas desde a Constituição de 1988. A primeira foi realizada em 1998 com a aprovação da Emenda Constitucional nº 20, seguida da Emenda 41 aprovada em 2003 e a Emenda 47, a chamada PEC Paralela, aprovada em 2005.

ABONO PERMANÊNCIA

em 03/08/2013

O abono de permanência em serviço, instituído pelo parágrafo 19 do art. 40 da CF/88, é direito do servidor que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte em permanecer em atividade, fará jus a abono de permanência no valor da sua contribuição da seguridade social até completar as exigências para a aposentadoria compulsória de forma a compensá-lo pela sua permanência na ativa.

CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

em 03/08/2013

O servidor tem direito a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada e nem utilizada na contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria. A Justiça Federal já proferiu decisões reconhecendo este direito ao servidor.

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